Enunciado
No âmbito do TCU, a declaração de terceiros tem baixo valor probatório, pois faz prova apenas da existência da declaração, mas não do fato declarado, competindo ao interessado demonstrar a veracidade do alegado.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 84/2015
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2834/2015 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes)
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