Última atualização: 12 de setembro de 2026.
1. Identificação e escopo
Estes Termos regulam o acesso ao site, à área do aluno, aos cursos, eventos e demais serviços oferecidos por Instituto Atto de Capacitacao e Treinamento LTDA, CNPJ 52.712.861/0001-04, com sede na Av. do Contorno, 8000, sala 602, Belo Horizonte/MG, e atendimento pelo e-mail contato@institutoatto.com.br e telefone +55 (31) 3292-9795.
2. Conta e informações do usuário
Para comprar ou acessar uma formação, você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha. O acesso é pessoal. Quando uma compra incluir mais de um participante, cada acesso será associado ao e-mail informado para aquela pessoa.
3. Oferta, inscrição e pagamento
Modalidade, programa, datas, local, carga horária, preço, número de vagas, critérios de certificado e demais condições aparecem na página da oferta e integram a contratação. Antes de confirmar o pagamento, confira o resumo do pedido e corrija eventuais erros.
Os pagamentos podem ser processados pela Asaas por Pix, boleto ou cartão, conforme disponibilidade apresentada no checkout. A matrícula depende da confirmação do pagamento. Prazos de compensação e regras da instituição emissora também podem afetar a liberação.
4. Cursos gravados, ao vivo e presenciais
Nas formações gravadas, o prazo de acesso indicado na oferta começa conforme informado na página do curso ou na confirmação da matrícula. Em atividades ao vivo ou presenciais, o participante deve observar horários, orientações de acesso, regras do local e conduta respeitosa. Links de aula e materiais privados não podem ser compartilhados.
5. Certificados
A emissão do certificado depende dos critérios informados na oferta, que podem incluir frequência, conclusão de aulas, atividades ou aproveitamento mínimo. O usuário é responsável pela grafia correta do nome e demais dados usados no documento.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, aulas, vídeos, apresentações, marcas e materiais são protegidos pela legislação aplicável. A matrícula concede licença pessoal, limitada e não transferível para estudo. É vedado copiar, distribuir, revender, disponibilizar credenciais, gravar aulas restritas ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização escrita.
7. Cancelamento, arrependimento e reembolso
As compras realizadas on-line respeitam o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira. Condições, canais e procedimentos estão detalhados na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor.
8. Alterações e cancelamentos pelo Instituto
Se uma turma ou evento for cancelado pelo Instituto, o comprador poderá escolher entre reembolso integral ou alternativa oferecida, como remarcação ou crédito. Mudanças relevantes de data, modalidade, local ou conteúdo essencial serão comunicadas pelos contatos cadastrados e tratadas conforme a legislação e a política de cancelamento.
9. Disponibilidade da plataforma
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora de controle podem causar interrupções. Quando uma indisponibilidade relevante prejudicar o acesso contratado, o Instituto adotará medida proporcional, como extensão do prazo ou reposição da atividade.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ela explica quais dados usamos, para quais finalidades, com quem os compartilhamos e como exercer seus direitos.
11. Atendimento e legislação aplicável
Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas ao e-mail contato@institutoatto.com.br ou ao telefone +55 (31) 3292-9795. Aplicam-se as leis brasileiras. O consumidor pode recorrer ao foro de seu domicílio e aos canais públicos de defesa do consumidor previstos em lei.