Última atualização: 12 de setembro de 2026.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas on-line, o consumidor pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da assinatura ou contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores pagos serão devolvidos integralmente, pelo meio aplicável, sem cobrança de multa.
2. Como solicitar
Envie a solicitação para contato@institutoatto.com.br ou entre em contato pelo telefone +55 (31) 3292-9795, informando nome, e-mail usado na compra e identificação do pedido ou da formação. Poderemos pedir apenas os dados necessários para localizar e validar a compra. A confirmação do pedido será enviada por e-mail.
3. Depois do prazo de 7 dias
Após o prazo legal de arrependimento, aplicam-se as condições específicas publicadas na oferta, sem prejuízo das garantias e dos demais direitos previstos em lei. Pedidos por motivo excepcional serão avaliados de forma individual.
4. Cancelamento ou alteração pelo Instituto
Se o Instituto cancelar a turma ou o evento, o comprador poderá optar por reembolso integral ou por remarcação ou crédito oferecido. Se houver alteração relevante de data, modalidade, local ou conteúdo essencial, informaremos os participantes e apresentaremos as opções cabíveis.
5. Cursos gravados e acesso já iniciado
O início do acesso ao conteúdo não elimina o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Depois desse prazo, indisponibilidade comprovada ou descumprimento da oferta será tratado conforme a legislação, inclusive com reposição, extensão de acesso, abatimento ou reembolso quando aplicável.
6. Prazo e forma do reembolso
O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível. Pix e boleto dependem dos dados necessários para devolução; compras no cartão podem aparecer como estorno, crédito ou cancelamento de parcelas conforme os ciclos e procedimentos da administradora. O Instituto comunicará o processamento, e o prazo de visualização final pode depender da Asaas, do banco ou da operadora do cartão.
7. Transferência de participante
Quando a oferta permitir, a vaga de curso ao vivo ou evento poderá ser transferida a outra pessoa antes do início, mediante solicitação e atualização dos dados necessários. Restrições específicas serão exibidas na página da oferta.
8. Contratações empresariais e públicas
Propostas, contratos corporativos e contratações públicas podem prever condições próprias de cancelamento, substituição de participantes e faturamento. Direitos obrigatórios previstos em lei permanecem preservados.