Enunciado
A suspeição do relator por motivo de foro íntimo, declarada em razão de causa superveniente a sua atuação, não importa na nulidade dos atos processuais por ele praticados.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 328/2020
Texto oficial
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Referência
Acórdão 9738/2020 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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