Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 271/2019

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

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Enunciado

A demonstração da vantagem de renovação de contrato de serviços de natureza continuada deve ser realizada mediante ampla pesquisa de preços, priorizando-se consultas a portais de compras governamentais e a contratações similares de outros entes públicos, utilizando-se apenas subsidiariamente a pesquisa com fornecedor.

Sobre as datas

Importado em 29/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.