O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
As provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário não contaminam o processo de controle externo que esteja amparado em outras provas obtidas por fontes autônomas, que não guardem relação de dependência nem decorram das provas originariamente ilícitas.
Acórdão 1379/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes)
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