Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 28/2014

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

01

Enunciado

A apresentação de cotações junto ao mercado é a forma preferencial de se justificar o preço em contratações sem licitação, podendo ser utilizados outros meios, caso aquela forma não seja possível ou não seja a mais adequada.

Sobre as datas

Importado em 02/10/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.