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Não cabe desconsiderar a responsabilidade solidária das empresas consorciadas por atos praticados pelo consórcio ao longo da execução contratual, na forma disciplinada pelo art. 33, inciso V, da Lei 8.666/1993, ainda que alguma delas não tenha, de fato, participado da execução do objeto.
Acórdão 2861/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman)
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