Enunciado
O deferimento de pedido para retirada de processo de pauta é decisão discricionária do relator, devendo ser sopesado com os princípios da celeridade e da economia processual.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 236/2018
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 10846/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Bruno Dantas)
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Importado em 29/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.