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É cabível a imputação de débito pela ausência de aplicação dos recursos do convênio no mercado financeiro, sem que se caracterize bis in idem, quando o período em que se deixou de auferir renda com a aplicação financeira for anterior à data de ocorrência do débito principal.
Acórdão 5088/2018 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes)
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