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Não deve ser autorizada a captação de recursos a título de incentivo cultural (art. 2º, inciso III, da Lei 8.313/91) para projetos que apresentem forte potencial lucrativo, bem como capacidade de atrair suficientes investimentos privados para a sua consecução.
Acórdão 191/2016 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman)
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