O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Os serviços de comunicação social, embora demandem prestação especializada, não são dotados de complexidade que justifique, pela simples natureza do objeto, o estabelecimento de pesos diferenciados na licitação para as propostas técnica e de preço.
Acórdão 776/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Vital do Rêgo)
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