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Na hipótese de suspensão cautelar, pelo TCU, da vigência de ata de registro de preços, pode o Tribunal, na decisão de mérito, analisadas as circunstâncias do caso concreto, autorizar ao órgão gerenciador a devolução do prazo em que a ata esteve suspensa.
Acórdão 361/2018 Plenário (Monitoramento, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
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