Enunciado
É da competência do pregoeiro e da autoridade que homologa o certame verificar se houve pesquisa recente de preços junto ao mercado fornecedor do bem licitado e se essa pesquisa se orientou por critérios aceitáveis.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 194/2017
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2318/2017 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
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