Enunciado
A natureza jurídica da função de assessoramento superior é de cargo em comissão, e não de cargo isolado.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 96/2015
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 4606/2015 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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