O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Não existe percentual tolerável de sobrepreço global, de forma que somente é admissível contratar empreendimento por valores superiores aos de sistemas referencias de preço oficiais se presentes condições extraordinárias, devidamente justificadas no procedimento administrativo.
Acórdão 3095/2014 Plenário (Levantamento de Auditoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
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