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A inobservância de advertência da assessoria jurídica do órgão quanto à necessidade de definição precisa e suficiente do objeto licitado, de que resulte contratação antieconômica, enseja aplicação de multa ao responsável, ainda que não se verifique má-fé em sua conduta.
Acórdão 1606/2015 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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