Enunciado
A abertura de processo licitatório para execução de obras rodoviárias está condicionada à realização de estudos de viabilidade que contemplem o levantamento e o mapeamento das jazidas de materiais passíveis de uso nas obras.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 25/2014
Texto oficial
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Referência
Acórdão 269/2014 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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