Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 597/2026

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

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Enunciado

Embora as entidades mantidas pelo Sistema S - a exemplo do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) - não sejam obrigadas a segregar suas receitas de acordo com a fonte e discriminar contabilmente a origem dos recursos utilizados em suas despesas, elas têm o ônus de fazê-lo caso queiram invocar que determinado dispêndio foi custeado com recursos de natureza privada, de modo a afastar a competência do TCU.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.