Enunciado
Para fins de responsabilização perante o TCU, considera-se erro grosseiro (art. 28 do Decreto-lei 4.657/1942 - Lindb) a aprovação de metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ainda que amparada em parecer técnico, que contraria critérios disciplinados no edital da licitação e na jurisprudência consolidada do Tribunal.