Análises, notícias e referências sobre licitações, contratos e administração pública, organizadas para uma leitura clara e aplicável.
Lei 15.210/2025: novas obrigações para compras de equipamentos diagnósticos e terapêuticos no SUS No dia 16 de setembro de 2025 , foi publicada a Lei nº 15.210/2025 , que altera o art. 44 da Lei nº 14
Abrir matéria
02A partir de janeiro de 2024, Lei nº 14.133/2021 será a única vigente para contratações públicas. Sistema Compras.gov.br só aceitará cadastro pelas legislações antigas até 29 de dezembro Fonte:…
Ler conteúdo
03Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras e a União. A proposta (…
Ler conteúdo
04Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Medida Provisória 1167/23 prorroga a validade da antiga Lei de Licitações , da Lei do…
Ler conteúdo
05Fonte: Agência Senado O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770, de 2023 , que promove alterações na Lei de Licitações e Contratos ( Lei 14.133, de 2021 ). A nova lei, sancionada…
Ler conteúdo