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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 27/2010
Contratação direta de fundação de apoio para prestação de serviços: 2 - Impossibilidade da subcontratação parcial do objeto Outra irregularidade envolvendo a contratação direta da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias…
Acórdão n.º 1803/2010-Plenário, TC-005.848/2000-0, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 28.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Adoção do pregão para contratação de serviços técnicos especializados de gerenciamento ambiental de obras Representação formulada ao TCU indicou possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 31/2010, sob a…
Acórdão n.º 1815/2010-Plenário, TC-012.761/2010-9, rel. Min. Raimundo Carreiro, 28.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Fornecimento e instalação de sala-cofre: faculdade do gestor de exigir a certificação do produto em relação à norma escolhida Representação oferecida ao TCU apontou possíveis irregularidades na contratação firmada entre o…
Acórdão n.º 1846/2010-Plenário, TC-020.870/2008-1, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 28.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Possibilidade da redistribuição do valor excedente, em item da planilha da proposta de licitante, para os demais itens que se encontrem abaixo da estimativa da Administração Por meio de embargos de declaração, o Tribunal Regional…
Acórdão n.º 1847/2010-Plenário, TC-024.376/2008-6, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 28.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Exigência de vistoria do local da prestação dos serviços Ao examinar a prestação de contas simplificada da Coordenação-Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Paraná (Core/PR), referente ao exercício de 2006, a…
Acórdão n.º 4008/2010-2ª Câmara, TC-015.713/2007-0, rel. Min. José Jorge, 27.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Irregularidades em contratações: 1 - Publicação do edital em jornal de grande circulação no Município e não no Estado Em sede de tomada de contas especial, instaurada em virtude da constatação de irregularidades na utilização de…
Acórdão n.º 4016/2010-2ª Câmara, TC-003.215/2007-5, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 27.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Irregularidades em contratações: 2 - Renúncia ao direito de recorrer Outra irregularidade identificada no âmbito da tomada de contas especial, relativa à utilização de recursos transferidos pela Caixa Econômica Federal ao…
Acórdão n.º 4016/2010-2ª Câmara, TC-003.215/2007-5, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 27.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Contratação para fornecimento de lanches, refeições e coquetéis: necessidade de alinhamento às finalidades da instituição Em razão de diversas irregularidades detectadas anteriormente, em sede de processo de denúncia, vários…
Acórdão n.º 1730/2010-Plenário, TC-000.303/2010-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitação de obra rodoviária: ausência de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento Em levantamento de auditoria relacionado à Concorrência Pública - Edital nº 0142/2010-17, cujo objeto é a…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitações e contratos de obras: 1 - Critério de aceitabilidade de preços Em Relatório de Auditoria realizada nas obras de urbanização de favelas nas bacias dos córregos Cabaça e Segredo, localizadas no Município de Campo…
Acórdão n.º 1.762/2010-Plenário, TC-000.289/2010-8, Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitações e contratos de obras: 2 - Detalhamento do orçamento em planilhas de custos unitários Outra irregularidade detectada pela equipe em auditoria nas obras de urbanização de favelas nas bacias dos córregos Cabaça e Segredo,…
Acórdão n.º 1.762/2010-Plenário, TC-000.289/2010-8, Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitações e contratos de obras: 3 - Exigência, para fins de habilitação, de profissional qualificado nos quadros permanentes das licitantes Ainda no que se refere à auditoria nas obras de urbanização de favelas nas bacias dos…
Acórdão n.º 1.762/2010-Plenário, TC-000.289/2010-8, Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitações e contratos de obras: 4 - Cobrança de valores para fornecimento do edital Outra irregularidade identificada pela unidade técnica em auditoria nas obras de urbanização de favelas nas bacias dos córregos Cabaça e…
Acórdão n.º 1.762/2010-Plenário, TC-000.289/2010-8, Subst. Marcos Bemquerer Costa, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitações e contratos de obras: 5 - Inclusão inadequada de itens na composição do BDI Na mesma auditoria nas obras de urbanização de favelas nas bacias dos córregos Cabaça e Segredo, localizadas no Município de Campo Grande/MS,…
Acórdão n.º 1.762/2010-Plenário, TC-000.289/2010-8, Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Atestados comprobatórios de experiência anterior: pontuação progressiva Em representação formulada por licitante foram apontadas diversas possíveis irregularidades na Concorrência 3/2006, do tipo técnica e preço, conduzida pela…
Acórdão n.º 4538/2010-1ª Câmara, TC-018.311/2006-0, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 20.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Pregão para contratação de fornecimento de vales-alimentação: 1 - Exigência de apresentação da rede de estabelecimentos credenciados na fase de habilitação Representação de licitante relatou possíveis irregularidades no Pregão…
Acórdão n.º 1757/2010-Plenário, TC-010.523/2010-3, rel. Min. Raimundo Carreiro, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Pregão para contratação de fornecimento de vales-alimentação: 2 - Admissão de taxa negativa de administração Ainda no que se refere à representação de licitante que relatou possíveis irregularidades no Pregão Sebrae/GO nº 6/2010,…
Acórdão n.º 1757/2010-Plenário, TC-010. 523/2010-3, rel. Min. Raimundo Carreiro, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Contratação de serviços por dispensa de licitação: 1 - Pesquisa de preços com pelo menos três cotações válidas Denúncia formulada ao TCU indicou irregularidades na realização de coleta de preços, no âmbito da Companhia Docas do…
Acórdão n.º 1782/2010-Plenário, TC-003.971/2009-9, rel. Min. Raimundo Carreiro, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Contratação de serviços por dispensa de licitação: 2 - Prova de regularidade perante o INSS e o FGTS Ainda no que se refere à Denúncia formulada ao TCU que indicou irregularidades na realização de coleta de preços no âmbito da…
Acórdão n.º 1782/2010-Plenário, TC-003.971/2009-9, rel. Min. Raimundo Carreiro, 21.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 26/2010
Licitação para contratação de prestação serviços: 1 - Detalhamento inadequado do objeto Representação de licitante informou ao Tribunal possíveis irregularidades na Concorrência nº 006/2010, sob a responsabilidade da Companhia de…
Acórdãos 67/2002, 2462/2007 e 2522/2008, todos do Plenário. Decisão monocrática no TC-017.914/2010-8, rel.…Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.