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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitação para passagens aéreas: 2 - Aglutinação, em único item, de serviços de fornecimento de passagens aéreas, fluviais e rodoviárias Outra possível irregularidade envolvendo o Pregão Eletrônico nº 001/2008, realizado pela…
Acórdão n.º 5.013/2010-1ª Câmara, TC-007.069/2010-3, Min-Subst. Weder de Oliveira, 10.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Pregão para registro de preços: 1 - Estimativa dos quantitativos a serem contratados Em representação formulada ao TCU, empresa participante de pregão, para fins de registro de preços destinado à contratação de serviços gráficos,…
Acórdão n.º 4.411/2010-2ª Câmara, TC-013.365/2010-0, Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 10.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Pregão para registro de preços: 2 - Deficiências na composição do orçamento do objeto da licitação Ainda na representação formulada ao TCU por empresa participante de pregão, para fins de registro de preços, para a contratação de…
Acórdão n.º 4.411/2010-2ª Câmara, TC-013.365/2010-0, Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 10.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações de obras públicas: 1 - Exigência de vínculo empregatício dos responsáveis técnicos com a empresa licitante na data da entrega da proposta Representação formulada ao TCU noticiou uma série de possíveis irregularidades…
Acórdãos nos 2297/2005, 361/2006, 291/2007, 597/2007, 1547/2008, 1908/2008, 2382/2008, 103/2009, 727/2009,…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações de obras públicas: 2 - Obrigatoriedade de visita técnica ser realizada por responsável técnico da empresa previamente designado e em data única Outra irregularidade apontada na Representação formulada ao TCU que…
Acórdãos nos 874/2007, 326/2010, 1264/2010, 1.332/2006, 1631/2007, todos do Plenário e 2028/2006-1ª Câmara.…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações de obras públicas: 3 - Exigência simultânea de patrimônio líquido mínimo e garantia de proposta, a ser apresentada até três dias antes da data para entrega dos envelopes Ainda na Representação formulada ao TCU que…
Acórdãos nos 170/2007; 2656/2007; 1265/2009 e 326/2010, todos do Plenário. Decisão monocrática no…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações de obras públicas: 4 - Ausência de detalhamento de itens que devem compor o BDI Ainda na Representação formulada ao TCU que noticiou uma série de possíveis irregularidades relacionadas à Tomada de Preços nº 002/2010,…
Acórdão nos 220/2007; 325/2007; 1286/2007; 2656/2007; 440/2008; 2207/2009 e 1426/2010, todos do Plenário.…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações de obras públicas: 5 - Não utilização dos sistemas oficiais de referências de preços para obras e serviços de engenharia Na mesma Representação formulada ao TCU que noticiou uma série de possíveis irregularidades…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações e contratos na área de educação: 1 - Exigência de número mínimo de profissionais nos quadros permanentes da licitante e de serviços prestados anteriormente à Administração por número mínimo de meses Auditoria realizada…
Acórdão n.º 1982/2010-Plenário, TC-027.116/2008-0, rel. Min. José Jorge, 11.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Licitações e contratos na área de educação: 2 - Fragilidades na fiscalização de contrato Ainda na Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE, com o objetivo de verificar a regularidade das despesas realizadas pelo…
Acórdão n.º 1982/2010-Plenário, TC-027.116/2008-0, rel. Min. José Jorge, 11.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 29/2010
Dispensa de licitação com base em situação emergencial ou calamitosa: necessidade de justificativa de preços a serem praticados "Em casos de dispensa de licitação... há a necessidade de se fazer consignar nos autos do respectivo…
Acórdão n.º 2019/2010-Plenário, TC-008.804/2009-3, rel. Min. José Múcio Monteiro, 11.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Pregão para serviços de vigilância armada: 1 - Admissão do preço estimado pela administração como o máximo que ela se dispõe a pagar Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil…
Acórdão n.º 1888/2010-Plenário, TC-012.047/2010-4, rel. Min. Valmir Campelo, 04.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Pregão para serviços de vigilância armada: 2 - Necessidade de o valor orçado constar dos autos do processo licitatório e não do edital Outra suposta irregularidade perpetrada pelo Banco do Brasil no Pregão Eletrônico n.º…
Acórdão n.º 1888/2010-Plenário, TC-012.047/2010-4, rel. Min. Valmir Campelo, 04.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
A vedação à imposição de restrições ao caráter competitivo nos atos de convocação não é absoluta Representação oferecida ao TCU indicou possível irregularidade praticada pela Caixa Econômica Federal no Pregão Eletrônico n.º…
Acórdão n.º 1890/2010-Plenário, TC-018.017/2010-0, rel. Min. Valmir Campelo, 04.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Possibilidade de a vedação constante do art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93 ser estendida, por aplicação analógica, ao dirigente que autoriza e homologa licitação vencida pelo seu enteado Em sede de representação formulada ao TCU…
Acórdão n.º 1893/2010-Plenário, TC-020.787/2007-5, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 04.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Exigência de licença operacional ambiental para fim de habilitação Representação oferecida ao TCU apontou supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n.º 92/2009, realizado pela Fundação Universidade do Amazonas…
Acórdão n.º 1895/2010-Plenário, TC-001.597/2010-8, rel. Min. Augusto Nardes, 04.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Contratação, mediante pregão, de serviços de elaboração de estudo de caracterização e análise socioambiental de linhas de transmissão Representação formulada ao TCU indicou possível ilegalidade praticada pela Companhia…
Acórdão n.º 1903/2010-Plenário, TC-010.314/2006-5, rel. Min. Raimundo Carreiro, 04.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Responsabilidade do pregoeiro pela realização de pesquisa de preços Não constitui incumbência obrigatória da comissão permanente de licitação (CPL), do pregoeiro ou da autoridade superior realizar pesquisa de preços no mercado e…
Acórdão n.º 4848/2010-1ª Câmara, TC-010.697/2009-9, rel. Min. Augusto Nardes, 03.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 28/2010
Contratação de fundação de apoio mediante dispensa de licitação É ilegal a contratação de fundação de apoio, por dispensa de licitação, para a execução de despesas que não se enquadrem como projetos de apoio a pesquisa, ensino,…
Acórdão n.º 4190/2010-2ª Câmara, TC-012.825/2005-7, rel. Min. José Jorge, 03.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 27/2010
Contratação direta de fundação de apoio para prestação de serviços: 1 - Necessidade da correlação do objeto com as atividades de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional Documentos novos com eficácia sobre a prova…
Acórdão n.º 1803/2010-Plenário, TC-005.848/2000-0, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 28.07.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.