O que o TCU publica.
O contexto que você precisa.
Pesquise boletins de jurisprudência, pessoal e informativos de licitações e contratos com identificação da edição e acesso à fonte.
1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 40/2010
Responsável pelo Informativo: Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Assessor da Secretaria das SessõesContato: infojuris@tcu.gov.br
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 39/2010
A elaboração de projeto básico de baixa complexidade não permite que se exija da licitante, a título de qualificação técnica, profissionais de engenharia pós-graduados Mediante pedidos de reexame, responsáveis questionaram…
Acórdão n.º 2788/2010-Plenário, TC-009.808/2008-9, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 20.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 39/2010
Contratação de serviços: 1 - Para fim de repactuação, a pesquisa de preços deve ser feita nas mesmas condições em que se deu a contratação Em sede de tomada de contas especial, foram apuradas possíveis irregularidades em…
Acórdão n.º 2787/2010-Plenário, TC-019.141/2006-2, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 20.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 39/2010
Contratação de serviços: 2 - Após a fase de lances no pregão, é necessário que a empresa vencedora atualize sua proposta, em razão da modificação dos preços Ainda na tomada de contas especial envolvendo possíveis irregularidades…
Acórdão n.º 2787/2010-Plenário, TC-019.141/2006-2, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 20.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 39/2010
Opção pelo Simples Nacional: 1 - A condição de optante não impede a empresa de participar de licitação cujo objeto envolva cessão de mão de obra Representação formulada ao Tribunal noticiou possíveis irregularidades no âmbito de…
Acórdão n.º 2798/2010-Plenário, TC-025.664/2010-7, rel. Min. José Jorge, 20.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 39/2010
Opção pelo Simples Nacional: 2 - Nas licitações cujo objeto envolva cessão de mão de obra, a empresa optante será excluída de tal regime a partir do mês subsequente ao da contratação Ainda na representação oferecida ao Tribunal…
Acórdão n.º 2798/2010-Plenário, TC-025.664/2010-7, rel. Min. José Jorge, 20.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 39/2010
Cláusula contratual que autoriza cessão ou transferência total do objeto viola o art. 72 da Lei 8.666/93 Auditoria realizada no Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região/AM - TRT/AM com o objetivo, dentre outros, de examinar…
Acórdão n.º 2813/2010-Plenário, TC-018.220/2009-8, rel. Min-Subst. Weder de Oliveira, 20.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 38/2010
A simples participação de empresas cujos sócios possuem relação de parentesco não é suficiente para caracterizar fraude à licitação Representação formulada ao TCU noticiou possíveis irregularidades envolvendo o Pregão Eletrônico…
Acórdão n.º 2725/2010-Plenário, TC-009.422/2010-2, rel. Min. Valmir Campelo, 13.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 38/2010
O parecer jurídico, mesmo aquele de caráter eminentemente opinativo, pode ensejar a responsabilização do agente que, injustificadamente, descuidou do seu dever de bem opinar e orientar Por intermédio do Acórdão n.º…
Acórdão n.º 2739/2010-Plenário, TC-019.814/2007-1, rel. Min. Augusto Nardes, 13.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 38/2010
Modernização de central telefônica a custo superior ao de sua substituição: prática de ato de gestão antieconômico Por meio do Acórdão n.º 3.821/2008-1ª Câmara, ao apreciar as contas de 2006 da Secretaria Executiva do Ministério…
Acórdão n.º 2727/2010-Plenário, TC-018.643/2007-8, rel. Min. Aroldo Cedraz, 13.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 38/2010
Pregão para serviços de coleta seletiva conteinerizada, reciclagem, compostagem, transbordo, transporte e destinação final de resíduos Representação oferecida ao TCU apontou possíveis irregularidades na Concorrência Pública n.º…
Acórdão n.º 2749/2010-Plenário, TC-017.914/2010-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 13.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 38/2010
Desclassificação de proposta de licitante com base em critério não disposto claramente no edital Representação formulada ao TCU indicou possível descumprimento da Lei n.º 8.666/93 na desclassificação da proposta de preços da…
Acórdão n.º 2761/2010-Plenário, TC-022.573/2010-0, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 13.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 38/2010
Formalidades exigidas para adesões a atas de registro de preços A adesão a ata de registro de preços não prescinde da caracterização do objeto a ser adquirido, das justificativas contendo o diagnóstico da necessidade da aquisição…
Acórdão n.º 2764/2010-Plenário, TC-026.542/2006-1, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 13.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Estimativa de preços em contratações públicas: obrigação advinda da Lei 8.666/1993 Em face de representação formulada ao Tribunal acerca de supostas irregularidades na aquisição e implementação, pelo extinto Ministério da…
Acórdão n.º 2643/2010-Plenário, TC-023.499/2007-3, rel. Min. Benjamin Zymler, 06.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Contratação de serviços de duração continuada: 1 - Critérios de reajustamento contratual para as empresas estatais No âmbito de tomada de contas especial resultante de inspeção realizada na contratação da empresa Gtech Brasil…
Acórdão nº 2641/2010-Plenário, TC-002.365/2004-3, rel. Min. Augusto Nardes, 06.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Contratação de serviços de duração continuada: 2 - Requisitos para alteração societária do contratado. Ainda na tomada de contas especial resultante de inspeção realizada na contratação da empresa Gtech Brasil Ltda. pela Caixa…
Acórdão nº 2641/2010-Plenário, TC-002.365/2004-3, rel. Min. Augusto Nardes, 06.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Realização de despesas sem cobertura contratual Representação formulada ao TCU noticiou supostas irregularidades na contratação de serviços para desenvolvimento dos sistemas Siafi XXI e DocsTN. Uma delas seria a realização de…
Acórdão nº 2673/2010-Plenário, TC-016.620/2008-2, rel. Min. Raimundo Carreiro, 06.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Pagamento antecipado em contratações públicas: somente no caso de expressa previsão no edital e no contrato Em sede de tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, foram apuradas potenciais…
Acórdão nº 2679/2010-Plenário, TC-014.091/2005-8, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 06.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Parcelamento do objeto: vários processos licitatórios versus um processo com vários lotes Representação formulada por unidade técnica do Tribunal informou a necessidade de se apurar "possível prática de sobrepreço na contratação…
Acórdão n.º 6594/2009-1ª Câmara, TC-022.785/2010-8, rel. Min. Valmir Campelo, 05.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 37/2010
Contratação de serviços de drenagem e pavimentação de vias urbanas: 1 - Impossibilidade de exigir declaração formal da licitante de que dispõe de usina de asfalto, para fim de qualificação técnica Em representação formulada ao…
Acórdão n.º 5900/2010-2ª Câmara, TC-022.785/2010-8, rel. Min. Benjamin Zymler, 05.10.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.