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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 42/2010
Planilha de custos e formação de preços: 4 - Inclusão de percentual destinado a despesas com seleção e treinamento Outra possível irregularidade apontada no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 076/2006, promovido pelo Núcleo Estadual…
Acórdão n.º 3006/2010-Plenário, TC-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir Campelo, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Planilha de custos e formação de preços: 5 - É de responsabilidade da empresa licitante a definição do número de empregados necessário à realização dos serviços Outra suposta irregularidade apontada no âmbito do Pregão Eletrônico…
Acórdão n.º 3006/2010-Plenário, TC-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir Campelo, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Utilização, em caráter excepcional, de minuta-padrão de contrato, previamente aprovada pela assessoria jurídica Por meio do Acórdão n.º 1.577/2006-Plenário, o Tribunal decidiu "9.2. determinar à Petrobras/Refinaria Gabriel Passos…
Acórdão n.º 3014/2010-Plenário, TC-005.268/2005-1, rel. Min. Augusto Nardes, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Responsabilidade do pregoeiro pela pesquisa de preços sem a obtenção de, no mínimo, três orçamentos de fornecedores distintos Em processo apensado às contas anuais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da…
Acórdão n.º 3026/2010-Plenário, TC-006.150/2004-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
A declaração de inidoneidade produz efeitos para o futuro, não alcançando os contratos já celebrados com a empresa sancionada Por meio do Acórdão n.º 1.262/2009-Plenário, o Tribunal deliberou no sentido de "9.1. declarar as…
Acórdão n.º 3002/2010-Plenário, TC-016.556/2005-5, rel. Min. José Jorge, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
A indevida habilitação da licitante vencedora não necessariamente implica a nulidade do contrato com ela celebrado Representação formulada ao TCU apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 77/2009, realizado pelo…
Acórdão n.º 6485/2010-2ª Câmara, TC-003.615/2010-3, rel. Min. Aroldo Cedraz, 09.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Responsável pelo Informativo: Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Assessor da Secretaria das SessõesContato: infojuris@tcu.gov.br
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 41/2010
A participação de empresa, em processo licitatório, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), sem possuir os requisitos legais para tanto, pode ensejar a sua declaração de inidoneidade Em sede de representação,…
Acórdão n.º 2924/2010-Plenário, TC-007.490/2010-0, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 03.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 41/2010
Contratação de obra sob o regime de empreitada por preço global: necessidade de que os pagamentos correspondam aos serviços efetivamente executados Mediante pedidos de reexame, o Consórcio Skanska/Engevix e a Petrobras…
Acórdão n.º 2929/2010-Plenário, TC-015.638/2007-4, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 41/2010
Aditivo com inclusão de serviços não previstos originalmente no contrato: necessidade de se comparar a situação inicial com a final para se concluir pela existência, ou não, de débito Em sede de pedido de reexame, o ex-Diretor…
Acórdão n.º 2931/2010-Plenário, TC-015.682/2008-0, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 41/2010
Contratação de serviços: 1 - A obrigatoriedade da vistoria prévia prejudica a competitividade e a impessoalidade do certame Denúncia trouxe notícias ao TCU acerca de supostas irregularidades envolvendo o Serviço Brasileiro de…
Acórdão n.º 2990/2010-Plenário, TC-027.991/2010-5, rel. Min. Raimundo Carreiro, 03.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 41/2010
Contratação de serviços: 2 - Serviços de limpeza e conservação predial são comuns Ainda na denúncia que trouxe notícias ao TCU acerca de supostas irregularidades envolvendo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas…
Acórdão n.º 2990/2010-Plenário, TC-027.991/2010-5, rel. Min. Raimundo Carreiro, 03.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 41/2010
Pregão para serviços de natureza contínua: exigência, para fim de habilitação, de experiência temporal mínima Representação contra o Pregão Eletrônico n.º 48/2010, promovido pelo TCU com vistas à contratação de serviços contínuos…
Acórdão n.º 2939/2010-Plenário, TC-019.549/2010-5, rel. Min. Aroldo Cedraz, 03.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
Variação cambial como fato gerador da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro Em sede de tomada de contas especial, foi promovida a citação de empregados e dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,…
Acórdão n.º 2837/2010-Plenário, TC-018.016/2005-1, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 27.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
Pregão destinado à outorga de concessão de uso de área comercial em aeroporto A decisão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, ao estabelecer o pregão para a licitação de concessões de uso de áreas…
Acórdão n.º 2844/2010-Plenário, TC-011.355/2010-7, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 27.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
A participação em licitação reservada a microempresas (ME) e a empresas de pequeno porte (EPP), por sociedade que não se enquadre na definição legal dessas categorias, configura fraude ao certame Em processo instaurado para…
Acórdão n.º 2846/2010-Plenário, TC-008. 552/2010-0, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 27.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
Contratação de serviços de consultoria mediante inexigibilidade de licitação Denúncia formulada ao TCU apontou indícios de irregularidades no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea e na Mútua - Caixa de…
Acórdão n.º 2886/2010-Plenário, TC-023.360/2008-1, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 27.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
Contrato emergencial resultante de falha de planejamento: responsabilidade do parecerista jurídico e da autoridade que decide sobre a oportunidade e a conveniência da contratação Ao examinar a prestação de contas da Companhia…
Acórdão n.º 7070/2010-1ª Câmara, TC-013.359/2005-2, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 26.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
Celebração de contrato com empresa inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) Ao apreciar a prestação de contas da Refinaria Alberto Pasqualini S.A. - Refap, relativa ao exercício…
Acórdão n.º 6246/2010-2ª Câmara, TC-009.487/2004-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 26.10.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 40/2010
Possibilidade da participação, em certames licitatórios, de entidades sem fins lucrativos Representação oferecida ao TCU apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 2/2010, realizado pelo Museu de Astronomia e…
Acórdão n.º 6235/2010-2ª Câmara, TC-019.632/2010-0, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 26.10.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.