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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 2/2010
Pregão para realização de eventos: 1 - Descrição genérica do objeto Representação formulada ao TCU levantou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 22/2009, promovido pelo Ministério da Defesa - Comando do Exército,…
Acórdão n.º 79/2010-Plenário, TC-025.149/2009-0, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 27.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 2/2010
Pregão para realização de eventos: 2 - Ausência da previsão de quantidades Outra suposta irregularidade apontada no Pregão Eletrônico n.º 22/2009, do Comando do Exército, foi a ausência de definição dos quantitativos mínimos e…
Acórdão n.º 79/2010-Plenário, TC-025.149/2009-0, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 27.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 2/2010
Pregão para realização de eventos: 3 - Critério de inexequibilidade do preço Ainda com relação ao Pregão Eletrônico n.º 22/2009, do Comando do Exército, foi suscitada possível restrição à competitividade do certame em decorrência…
Acórdão n.º 79/2010-Plenário, TC-025.149/2009-0, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 27.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 2/2010
Pregão para realização de eventos: 4 - Vícios insanáveis e anulação Ante os indícios de sobrepreço, desclassificação indevida de licitantes e restrição à competitividade do certame, concluiu o relator que a contratação da empresa…
Acórdão n.º 79/2010-Plenário, TC-025.149/2009-0, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 27.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato O Vice-presidente, Ministro Benjamin Zymler, submeteu ao Plenário decisão que proferiu durante o recesso, em substituição ao relator, nos autos de…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação Não tem amparo legal a exigência de apresentação, pelo licitante, de certificado de qualidade ISO-9001 para fim de habilitação, uma vez que tal exigência não…
Acórdão nº 2.521/2008-Plenário. Decisão monocrática no TC-029.035/2009-8, proferida no período de recesso do…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Indicação de marca do software e sua contratação por inexigibilidade de licitação Auditoria realizada na Secretaria de Controle da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (Secon/TST) identificou supostas…
Acórdão n.º 17/2010-Plenário, TC-022.059/2008-0, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 20.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Exigência de cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática Conforme decidido pelo Tribunal no Acórdão n.º 2.138/2005-Plenário, "não é…
Acórdão n.º 2.138/2005-Plenário, "não é juridicamente possível afastar a aplicação da regra de preferência de…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho O Vice-presidente comunicou ao Plenário haver deferido, no exercício da Presidência, pedido formulado pela Ministra…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial Representação apresentada ao TCU apontou possível irregularidade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), consistente no "reajuste"…
Acórdão n.º 25/2010-Plenário, TC-026.754/2009-8, rel. Min. Benjamin Zymler, 20.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia Acolhendo pedido formulado pela empresa Egesa Engenharia S/A, o Vice-presidente, no exercício da Presidência, decidiu autorizar o Departamento de…
Acórdão nº 2.141/2009-Plenário, mas apenas suspende a sua eficácia enquanto a medida estiver validamente em…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado Levantamento de auditoria realizado na Secretaria Especial de Portos da Presidência da…
Acórdão n.º 29/2010-Plenário, TC-005.788/2009-4, rel. Min. Aroldo Cedraz, 20.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Uso do pregão para contratação do estudo de impacto ambiental (EIA) de obra, acompanhado do respectivo relatório (Rima) O relator comunicou ao Plenário que em sede de medida cautelar, determinou a suspensão do Pregão Presencial…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia - 1 Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades perpetradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/MAPA) no…
Acórdão n.º 33/2010-Plenário, TC-023.352/2009-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 20.01.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 1/2010
Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia - 2 Outra possível irregularidade indicada pela representante na Concorrência nº 12/2009, da Conab, seria a atribuição de pontos à…
Acórdão n.º 33/2010-Plenário, TC-023.352/2009-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 20.01.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.