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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 5/2010
Pregão para contratação de serviços especializados na área de tecnologia da informação O relator informou ao Plenário haver deferido medida cautelar no sentido de que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e…
Acórdão n.º 2.471/2008-Plenário. Decisão monocrática no TC-003.559/2010-6, rel. Min-Subst. André Luís de…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Desclassificação de proposta em razão de preços unitários inexequíveis Representação formulada ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 7/2009, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que teve por objeto a…
Acórdão n.º 744/2010-1ª Câmara, TC-010.109/2009-9, rel. Min. Valmir Campelo, 23.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Experiência junto à administração pública como fator de pontuação técnica em licitação cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios É razoável a atribuição de pontos aos escritórios de advocacia que tenham experiência junto…
Acórdão n.º 206/2010-Plenário, TC-001.108/2009-2, rel. Min. Valmir Campelo, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Momento adequado para apresentação, pelo licitante vencedor, de licenças sanitária e ambiental O Plenário referendou cautelar deferida pelo relator que determinou à Fundação Universidade do Amazonas que suspendesse o Pregão…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Exigência de experiência técnica da licitante em itens que não têm relevância e valor significativo em relação ao total da obra Representação formulada ao TCU versava sobre possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico n.º…
Acórdão n.º 565/2010-1ª Câmara, TC-001.217/2009-7, rel. Min. Augusto Nardes, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Contratações com indícios de irregularidades: 1 - Situações que exigem termo de contrato Nas contas da 1ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal (SPRF/GO) referentes ao exercício de 2003, foram identificadas supostas…
Acórdão n.º 589/2010-1ª Câmara, TC-032.806/2008-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Contratações com indícios de irregularidades: 2 - Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços com exclusividade Outra possível irregularidade identificada nas contas da SPRF/GO foi a contratação de serviços de…
Acórdão n.º 589/2010-1ª Câmara, TC-032.806/2008-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Contratações com indícios de irregularidades: 3 - Fracionamento de despesas O fracionamento é prática vedada pelo § 5º do art. 23 da Lei n.º 8.666/93. Caracteriza-se pela divisão da despesa com o propósito de utilizar modalidade…
Acórdão n.º 589/2010-1ª Câmara, TC-032.806/2008-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Contratações com indícios de irregularidades: 4 - Pagamento antecipado No âmbito dos contratos administrativos, é defeso realizar pagamentos anteriores à prestação dos serviços sem que tal procedimento seja tecnicamente…
Acórdão n.º 589/2010-1ª Câmara, TC-032.806/2008-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Pregão para contratação de serviços: 1 - Exigência de habilitação sem respaldo legal Representação formulada ao Tribunal indicou a existência de supostas irregularidades praticadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no âmbito…
Acórdão n.º 434/2010-2ª Câmara, TC-007.521/2009-3, rel. Min. Aroldo Cedraz, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Pregão para contratação de serviços: 2 - Qualificação técnico-profissional e conceito de "quadro permanente", previsto no art. 30, § 1º, I, da Lei n.º 8.666/93 Outra possível irregularidade suscitada pela representante envolvia a…
Acórdão n.º 434/2010-2ª Câmara, TC-007.521/2009-3, rel. Min. Aroldo Cedraz, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Pregão pra contratação de serviços: 3 - Exigências desarrazoadas e nulidade da licitação Ainda em seu voto, destacou o relator que no caso do Pregão Eletrônico n.o 02/2009, da Fiocruz, "a afronta aos princípios da ampla…
Acórdão n.º 434/2010-2ª Câmara, TC-007.521/2009-3, rel. Min. Aroldo Cedraz, 09.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Exigência restritiva ao caráter competitivo da licitação Representação formulada ao TCU levantou supostas irregularidades em licitação promovida pela Eletronorte, cujo objeto era a locação de unidades geradoras em Rio Branco/AC.…
Acórdão n.º 186/2010-Plenário, TC-018.791/2005-4, rel. Min. Raimundo Carreiro, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Pregão e serviço comum na área de TI Representação oferecida ao Tribunal indicou irregularidades supostamente existentes no âmbito do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 57/2009, sob a condução do Ministério da…
Acórdão n.º 188/2010-Plenário, TC-029.558/2009-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Pregão para prestação de serviços de teleatendimento: 1 - Salário inserido na proposta abaixo do mínimo legal Representação formulada ao TCU atacou o julgamento do Pregão Eletrônico n.º 13/2009, realizado pela Coordenação Geral…
Acórdão n.º 193/2010-Plenário, TC-002.328/2010-0, rel. Min. José Múcio Monteiro, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Pregão para prestação de serviços de teleatendimento: 2 - Tratamento privilegiado às microempresas e empresas de pequeno porte Outra possível irregularidade identificada no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2009, promovido pela…
Acórdão n.º 193/2010-Plenário, TC-002.328/2010-0, rel. Min. José Múcio Monteiro, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Contratação de serviços: 1 - Alteração quantitativa e incidência do limite legal sobre o preço global Ao examinar a prestação de contas do Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI/DN), relativa ao exercício de…
Acórdão n.º 197/2010-Plenário, TC-015.817/2006-7, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Contratação de serviços: 2 - Inviabilidade de competição em decorrência de direitos autorais Ainda no âmbito da prestação de contas do SESI/DN, foi identificada pela unidade técnica suposta irregularidade atinente à contratação,…
Acórdão n.º 197/2010-Plenário, TC-015.817/2006-7, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Licitação para execução de obra: 1 - Composição do BDI Representação oferecida ao TCU levantou supostas irregularidades em convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o Município de…
Acórdão n.º 189/2010-Plenário, TC-000.543/2008-0, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 10.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 4/2010
Licitação para execução de obra: 2 - Possibilidade de incluir, no mesmo objeto, a elaboração do projeto de engenharia e a prestação dos serviços de supervisão No caso de se licitar, em um mesmo certame, o projeto de engenharia e…
Acórdão n.º 189/2010-Plenário, TC-000.543/2008-0, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 10.02.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.