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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 6/2010
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório x princípio do formalismo moderado Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades na Concorrência Internacional n.o 004/2009, promovida pela Companhia…
Acórdão n.º 352/2010-Plenário, TC-029.610/2009-1, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Alcance da expressão "desenvolvimento institucional", prevista no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93 Entre as irregularidades identificadas nas contas da Universidade Federal do Ceará (UFC), relativas ao exercício de 2006, estava…
Acórdão n.º 730/2010-2ª Câmara, TC-020.225/2007-5, rel. Min. Aroldo Cedraz, 02.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obra: 2 - Exigência de vínculo empregatício do responsável técnico de nível superior com a empresa licitante, bem como de a visita técnica ser por ele realizada Outro "vício" identificado no âmbito…
Acórdão n.º 326/2010-Plenário, TC-002.774/2009-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obra: 3 - Exigência de os licitantes apresentarem desconto único, em relação ao orçamento do órgão que realiza o certame, para todos os preços unitários Outra possível irregularidade levantada no…
Acórdão n.º 326/2010-Plenário, TC-002.774/2009-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obra: 4 - Exigência simultânea, para fim de qualificação econômico-financeira, da comprovação de capital social mínimo e da apresentação de garantia Outra suposta irregularidade suscitada no âmbito…
Acórdão n.º 326/2010-Plenário, TC-002.774/2009-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obra: 5 - Exigência de índices contábeis que implicam restrição à competitividade da licitação Outro "vício" apontado no âmbito da Concorrência n.º 02/2008, levada a efeito pela Prefeitura Municipal…
Acórdão n.º 326/2010-Plenário, TC-002.774/2009-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obra: 6 - Responsabilidade dos membros da comissão de licitação por exigências editalícias restritivas à competição As irregularidades verificadas no âmbito da Concorrência n.º 02/2008, realizada…
Acórdão n.º 326/2010-Plenário, TC-002.774/2009-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Licitação visando à contratação de empresa para realização de eventos: 1 - Adoção do tipo "técnica e preço" Ao apreciar tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de irregularidades no Convite n.º 2002/282 - sob a…
Acórdão n.º 327/2010-Plenário, TC-007.080/2004-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Licitação visando à contratação de empresa para realização de eventos: 2 - Desclassificação de proposta por falta de assinatura Entre as supostas irregularidades no âmbito do Convite n.º 2002/282, sob a coordenação da Secretaria…
Acórdão n.º 327/2010-Plenário, TC-007.080/2004-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Licitação visando à contratação de empresa para realização de eventos: 3 - Adoção de critérios subjetivos para julgamento das propostas técnicas Outra possível irregularidade apontada no âmbito do Convite n.º 2002/282, sob a…
Acórdão n.º 327/2010-Plenário, TC-007.080/2004-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Exigência de que o produto a ser fornecido atenda a normas de proteção ambiental O relator comunicou ao Plenário haver determinado à Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Acre, por medida cautelar, que se abstivesse…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Legitimidade da contratação emergencial que resulta da falta de planejamento do agente público Ao apreciar pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão n.º 932/2008-Plenário, deliberou o colegiado, acompanhando proposição do…
Acórdão n.º 285/2010-Plenário, TC-015.184/2004-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 24.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Não aceitação de proposta da qual constem despesas administrativas e lucro irrisórios Apreciando pedido de reexame interposto contra o Acórdão n.º 975/2009-Primeira Câmara, modificado pelo Acórdão n.º 1911/2009-Primeira Câmara,…
Acórdão n.º 741/2010-1ª Câmara, TC-026.982/2008-5, rel. Min. Valmir Campelo, 23.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Divulgação do orçamento no âmbito do pregão Representação oferecida ao TCU apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 2008/27366, conduzido pelo Centro de Serviços de Logística do Banco do Brasil em Recife/PE,…
Acórdão n.º 718/2010-1ª Câmara, TC-001.648/2009-5, rel. Min. Augusto Nardes, 23.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Exigência de que a vistoria técnica seja realizada pelo engenheiro responsável pela obra Representação formulada ao TCU indicou supostas irregularidades na condução da Tomada de Preços n.º 6/2009, promovida pelo Município de…
Acórdão n.º 255/2010-Plenário, TC-023.939/2009-9, rel. Min. Augusto Nardes, 24.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Planejamento de contratações na área de tecnologia da informação Ao apreciar relatório de auditoria na área de informática da Caixa Econômica Federal (CEF), realizada com o objetivo de analisar a qualidade dos controles, normas e…
Acórdão n.º 265/2010-Plenário, TC-024.267/2008-1, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Aceitação, num mesmo certame, de cartuchos novos ou remanufaturados Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n.º 9000252/2009, realizado pela Empresa Brasileira de Correios…
Acórdão n.º 272/2010-Plenário, TC-001.164/2010-4, rel. Min. José Jorge, 24.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Aquisição de solução computacional para gestão técnica de infraestrutura de suporte e serviços de tecnologia da informação: 1 - Necessidade de comprovação da inviabilidade do parcelamento do objeto Cabe ao órgão deflagrador da…
Acórdão n.º 280/2010-Plenário, TC-016.975/2009-5, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 24.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Aquisição de solução computacional para gestão técnica de infraestrutura de suporte e serviços de tecnologia da informação: 2 - Discricionariedade do gestor quanto à admissão, no certame, de empresas reunidas em consórcio Outra…
Acórdão n.º 280/2010-Plenário, TC-016.975/2009-5, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 24.02.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 5/2010
Aquisição de solução computacional para gestão técnica de infraestrutura de suporte e serviços de tecnologia da informação: 3 - Necessidade de vinculação dos serviços efetivamente prestados e dos pagamentos realizados Outra…
Acórdão n.º 280/2010-Plenário, TC-016.975/2009-5, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 24.02.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.