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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 8/2010
Exigência editalícia da apresentação do certificado de qualidade emitido pela Associação Brasileira da Indústria do Café Representação oferecida ao TCU noticiou possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º…
Acórdão n.º 1354/2010-1ª Câmara, TC-022.430/2009-1, rel. Min. Valmir Campelo, 16.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Necessidade de justificativa para a vedação da participação de consórcios em licitações Mediante o Acórdão n.º 1.102/2009-1ª Câmara, foi expedida determinação à Companhia Docas de Imbituba com o seguinte teor: "1.5.1.1. se…
Acórdão n.º 1316/2010-1ª Câmara, TC-006.141/2008-1, rel. Min. Augusto Nardes, 16.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Concorrência para prestação de serviços: 1 - Observância, na formulação da proposta, dos preços máximos fixados no edital Representação formulada ao TCU apontou indícios de irregularidades na Concorrência n.º 41/2003, conduzida…
Acórdão n.º 413/2010-Plenário, TC-020.338/2006-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 10.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Concorrência para prestação de serviços: 2 - Preços de mercado superiores aos constantes do orçamento Quanto à proposta da unidade técnica de que fosse feita determinação à Cepisa para instaurar tomada de contas especial,…
Acórdão n.º 413/2010-Plenário, TC-020.338/2006-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 10.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Observância de procedimentos para rescisão contratual Mediante o Acórdão n.º 2.075/2006-Plenário, proferido em processo de representação sobre possíveis irregularidades perpetradas pela Casa da Moeda do Brasil quando da…
Acórdão n.º 422/2010-Plenário, TC-013.895/2005-6, rel. Min. José Múcio Monteiro, 10.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Arrendamento para construção e exploração de instalação portuária sem prévia licitação Consulta formulada ao TCU versou sobre a "possibilidade de serem realizados investimentos privados, em situações emergenciais ou de urgência,…
Acórdão n.º 420/2010-Plenário, TC-027.190/2009-6, rel. Min. José Múcio Monteiro, 10.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Aquisição de toner da mesma marca do fabricante da impressora, como condição para a manutenção da garantia do equipamento Representação oferecida ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.o 113/2008,…
Acórdão n.º 1122/2010-1ª Câmara, TC-033.420/2008-5, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 09.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Observância da Lei n.o 8.666/93 nas contratações com recursos do Sistema "S" transferidos mediante convênio Ao apreciar tomada de contas especial, originada de processo de representação versando sobre possíveis irregularidades…
Acórdão n.º 899/2010-2ª Câmara, TC-016.059/2006-8, rel. Min. Benjamin Zymler, 09.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Contratação envolvendo instituição federal de ensino superior e sua fundação de apoio: 1 - Dispensa de licitação para a realização de vestibulares e concursos públicos Ao examinar prestação de contas da Fundação Universidade…
Acórdão n.º 887/2010-2ª Câmara, TC-021.535/2006-4, rel. Min. José Jorge, 09.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 7/2010
Contratação envolvendo instituição federal de ensino superior e sua fundação de apoio: 2 - Necessidade de licitação para a construção de edifícios Os contratos e convênios celebrados entre as instituições federais de ensino…
Acórdão n.º 887/2010-2ª Câmara, TC-021.535/2006-4, rel. Min. José Jorge, 09.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Responsabilidade solidária daquele que designa o fiscal do contrato e não lhe dá os meios necessários para o exercício das suas atribuições Acompanhando o voto do relator, decidiu o Plenário negar provimento a recurso de…
Acórdão n.º 319/2010-Plenário, TC-003.196/2001-9, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obra: 1 - Parcelamento do objeto e ampliação da competitividade Representação formulada ao TCU indicou possíveis "vícios" na gestão de recursos oriundos de convênio celebrado entre o Ministério do…
Acórdão n.º 326/2010-Plenário, TC-002.774/2009-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obras de dragagem: 1 - Exigência, para fim de comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante, de número máximo de atestados Ao apreciar apartados constituídos a partir de levantamento de…
Acórdão n.º 329/2010-Plenário, TC-007.296/2008-0, rel. Min. Augusto Nardes, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Concorrência para execução de obras de dragagem: 2 - Exigência, para fim de qualificação técnico-operacional, de quantitativos mínimos em atestados Outra irregularidade envolvendo as obras de dragagem do Porto do Itaqui/MA foi a…
Acórdão n.º 329/2010-Plenário, TC-007.296/2008-0, rel. Min. Augusto Nardes, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Licitação para contratação de serviços de TI: 1 - Fixação, no edital, de valores mínimos para os salários dos profissionais indicados pela empresa para executar os serviços contratados Nas licitações visando à contratação de…
Acórdão n.º 332/2010-Plenário, TC-023.780/2007-8, rel. Min. Augusto Nardes, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Licitação para contratação de serviços de TI: 2 - Possibilidade de a contratada pagar ao seu profissional salário inferior ao constante da proposta de preços apresentada na licitação Outra questão discutida nos autos envolvia a…
Acórdão n.º 332/2010-Plenário, TC-023.780/2007-8, rel. Min. Augusto Nardes, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Observância da Lei n.º 8.666/93 pelas estatais exploradoras de atividade econômica É obrigatória a observância, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, das disposições contidas…
Acórdão n.º 318/2010-Plenário, TC-004.583/1998-1, rel. Min. Augusto Nardes, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada pelo licitante na sessão do pregão Representação oferecida ao TCU apontou supostas irregularidades perpetradas pela Superintendência Regional, no Estado da Paraíba, do…
Acórdão n.º 339/2010-Plenário, TC-000.100/2010-2, rel. Min. Raimundo Carreiro, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Exigência, para fim de qualificação técnica, restritiva ao caráter competitivo da licitação Representação formulada ao TCU indicou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 488/2009, lançado pela Amazonas Distribuidora de…
Acórdão n.º 346/2010-Plenário, TC-027.584/2009-0, rel. Min. José Múcio Monteiro, 03.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 6/2010
Admissão do credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação O Comandante do Exército solicitou ao TCU orientação acerca da viabilidade jurídica da celebração de convênio de cooperação entre o Exército Brasileiro e a…
Acórdão n.º 351/2010-Plenário, TC-029.112/2009-9, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 03.03.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.