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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 9/2010
Subcontratação no âmbito dos contratos celebrados por dispensa de licitação com base no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93 A contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93 somente será…
Acórdão n.º 551/2010-Plenário, TC-000.670/2009-1, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Desclassificação de proposta em razão da não cotação de preço unitário para item materialmente relevante Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades no âmbito do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas…
Acórdão n.º 552/2010-Plenário, TC-003.165/2010-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Licitação para organização de eventos: 1 - Modalidade e tipo de licitação adequados Representação oferecida ao TCU indicou supostas irregularidades na Concorrência Técnica e Preço n.º 2/2009 da Agência Brasileira de Promoção de…
Acórdão n.º 556/2010-Plenário, TC-029.103/2009-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Licitação para organização de eventos: 2 - Exigência de quantitativos mínimos em atestado para comprovação da qualificação técnica do licitante Ainda quanto à Concorrência Técnica e Preço n.º 2/2009 da Apex Brasil, a…
Acórdão n.º 556/2010-Plenário, TC-029.103/2009-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Licitação para organização de eventos: 3 - Exigência de registro do licitante no Ministério do Turismo No que diz respeito à exigência de que a licitante apresente certificado do Ministério do Turismo como organizadora de…
Acórdão n.º 556/2010-Plenário, TC-029.103/2009-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Licitação para organização de eventos: 4 - Prorrogação da vigência da ata de registro de preços Não obstante os vícios apontados na Concorrência Técnica e Preço n.º 2/2009 da Apex Brasil, o relator ressaltou que não foram…
Acórdão n.º 556/2010-Plenário, TC-029.103/2009-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Momento adequado para o recolhimento da garantia de participação na licitação Representação formulada ao TCU suscitou possível irregularidade em uma das cláusulas do edital-padrão do Departamento Nacional de Infra-estrutura de…
Acórdão n.º 557/2010-Plenário, TC-013.864/2009-2, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 9/2010
Dispensa de licitação para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural às famílias assentadas Representação oferecida ao TCU apontou possível terceirização indevida de atividades finalísticas na…
Acórdão n.º 1452/2010-1ª Câmara, TC-022.773/2009-5, rel. Min-Subst. Weder de Oliveira, 23.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Documentos exigidos das empresas contratadas para supervisão de obras Mediante o Acórdão n.º 1.146/2004-Plenário, foram expedidas diversas determinações ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), entre…
Acórdão n.º 475/2010, TC-011.994/2003-9, rel. Min. Augusto Nardes, 17.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Aquisição do edital condicionada ao cadastramento do licitante O Plenário referendou cautelar deferida pelo relator que determinou à Prefeitura Municipal de Chã Preta/AL suspender as Tomadas de Preços n.os 1/2010, 2/2010 e…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Contratação de serviços: 1 - Extrapolação, na prorrogação de contrato de natureza contínua, do valor-limite da modalidade licitatória adotada A administração pública está obrigada a bem planejar suas contratações de bens e de…
Acórdão n.º 1339/2010-1ª Câmara, TC-015.849/2006-0, rel. Min. Augusto Nardes, 16.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Contratação de serviços: 2 - Contrato celebrado com fundação de apoio, por dispensa de licitação, para realização de concurso público É permitida a contratação direta, com base no art. 24, XIII, da Lei n.o 8.666/93, de…
Acórdão n.º 1339/2010-1ª Câmara, TC-015.849/2006-0, rel. Min. Augusto Nardes, 16.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Exigência, para fim de qualificação técnica, do credenciamento da licitante junto à empresa detentora do registro dos medicamentos demandados Representação formulada ao TCU indicou possível irregularidade nos processos…
Acórdão n.º 1350/2010-1ª Câmara, TC-017.358/2006-1, rel. Min-Subst. Weder de Oliveira, 16.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Cotação, na planilha de preços da licitante, de encargos sociais com presunção de inexequibilidade Representação formulada ao TCU noticiou a ocorrência de possível irregularidade no Pregão Eletrônico n.º 15/2008, promovido pelo…
Acórdão n.º 1092/2010-2ª Câmara, TC-025.717/2008-1, rel. Min. Benjamin Zymler, 16.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Exigências de habilitação restritivas ao caráter competitivo da licitação: 1 - Requisitos de qualificação econômico-financeira O relator comunicou ao Plenário haver deferido cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Tanque…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Exigências de habilitação restritivas ao caráter competitivo da licitação: 2 - Requisitos de qualificação técnica e de regularidade fiscal Ainda quanto às Tomadas de Preços n.os 01/2010, 02/2010, 03/2010, 04/2010 e 06/2010,…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Limites para o exercício do direito à repactuação dos preços contratados Ao analisar representação sobre possíveis irregularidades em contrato firmado no âmbito da Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério dos…
Acórdão n.º 477/2010-Plenário, TC-027.946/2007-5, rel. Min. Aroldo Cedraz, 17.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Exigência da certificação necessária para a comercialização do produto licitado Representação oferecida ao TCU levantou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 27/2009-MC, por meio do qual o Ministério das Comunicações…
Acórdão n.º 463/2010-Plenário, TC-029.792/2009-2, rel. Min. José Jorge, 17.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta Em processo de tomada de contas especial, foram os responsáveis citados em razão de indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios…
Acórdão n.º 491/2010-Plenário, TC-024.031/2006-1, rel. Min. José Múcio Monteiro, 17.03.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 8/2010
Parcelamento do objeto e princípio da economicidade Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades em licitação conduzida pela Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, cujo objeto era a compra de gêneros…
Acórdão n.º 501/2010-Plenário, TC-025.557/2009-4, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 17.03.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.