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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 16/2010
Uso do pregão previamente à contratação do serviço de elaboração do estudo de impacto ambiental Representação formulada ao TCU indicou supostas irregularidades no Pregão Presencial n.º 034/2009, promovido pela Companhia Docas do…
Acórdão n.º 1039/2010-Plenário, TC-029.031/2009-9, rel. Min. Raimundo Carreiro, 12.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
Concorrência para execução de obra: 1 - Exigência de vínculo empregatício entre o responsável técnico e a empresa licitante, para fim de qualificação técnico-profissional É desnecessário, para fim de comprovação da capacitação…
Acórdão n.º 1043/2010-Plenário, TC-029.093/2009-1, rel. Min. José Jorge, 12.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
Concorrência para execução de obra: 2 - Ilicitude da terceirização, de forma permanente, da atividade-fim da empresa licitante Ainda quanto à exigência editalícia que obriga a licitante a fazer prova de que o responsável técnico…
Acórdão n.º 1043/2010-Plenário, TC-029.093/2009-1, rel. Min. José Jorge, 12.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
Comprovação, para fim de qualificação técnica, da aptidão para desempenho de atividade "pertinente e compatível em características, quantidades e prazos" com o objeto da licitação Representação oferecida ao TCU indicou possíveis…
Acórdão n.º 1041/2010-Plenário, TC-028.358/2009-4, rel. Min-Subs. Augusto Sherman Cavalcanti, 12.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
BDI diferenciado para fornecimento de materiais e equipamentos Relatório de auditoria realizada no Ministério das Cidades apontou irregularidades no Contrato n.o 046/2008, celebrado entre a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba…
Acórdão n.º 1021/2010-Plenário, TC-000.337/2010-2, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 12.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
Necessidade da comprovação, mesmo nas contratações diretas, da regularidade fiscal e da seguridade social Em exame recurso de reconsideração interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do…
Acórdão n.º 2097/2010-2ª Câmara, TC-019.722/2008-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 11.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
Marco inicial e data limite para a contratada pleitear repactuação de preços No âmbito da tomada de contas da Diretoria de Gestão Interna do Ministério da Cultura, relativa ao exercício de 2003, ao tratar de matéria referente ao…
Acórdão n.º 2094/2010-2ª Câmara, TC-007.040/2004-0, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 11.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Contratação de serviços de tecnologia da informação: 1 - Uso do pregão Representação oferecida ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 2009/22510, promovido pelo Banco do Brasil, com o objetivo de…
Acórdão n.º 947/2010-Plenário, TC-024.761/2009-3, rel. Min. Valmir Campelo, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Contratação de serviços de tecnologia da informação: 2 - Mensuração e pagamento por resultados, e não por homens-hora Ao examinar o Pregão Eletrônico n.º 2009/22510, promovido pelo Banco do Brasil, a unidade técnica constatou "a…
Acórdão n.º 947/2010-Plenário, TC-024.761/2009-3, rel. Min. Valmir Campelo, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Comprovação da regularidade fiscal por parte das contratadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação É obrigatória a comprovação da regularidade fiscal das empresas contratadas pela administração pública, seja em virtude de…
Acórdão n.º 943/2010-Plenário, TC-014.687/2007-4, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Repactuação de preços em contrato celebrado com cooperativa Denúncia formulada ao TCU, apontando possíveis irregularidades no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF), relativas à "contratação de prestação de serviços de preparo,…
Acórdão n.º 963/2010-Plenário, TC-007.449/2001-3, rel. Min. Benjamin Zymler, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Subcontratação de serviços contratados com fundamento no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93 Em razão de indícios de irregularidades apontados em representação formulada ao TCU, acerca da execução do Convênio n.º 77/2001,…
Acórdão n.º 950/2010-Plenário, TC-016.499/2006-5, rel. Min. Benjamin Zymler, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Parcelamento material do objeto e participação de consórcios Representação oferecida ao TCU indicou possíveis irregularidades na Concorrência n.º 028/2009, promovida pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, ao custo estimado…
Acórdão n.º 935/2010-Plenário, TC-015.485/2009-0, rel. Min. José Múcio Monteiro, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Licitação, do tipo "técnica e preço", para contratação de serviços advocatícios: 1 - Ausência de definição da pontuação máxima no quesito de experiência profissional O relator comunicou ao Plenário ter adotado medida cautelar…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Licitação, do tipo "técnica e preço", para contratação de serviços advocatícios: 2 - Exigência de comprovação de vínculo do advogado com a sociedade licitante, para fim de pontuação técnica Outra exigência editalícia a macular a…
Acórdão n.º 2.561/2004-2ª Câmara. Decisão monocrática no TC-003.512/2010-0, rel. Min-Subst. André Luís de…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 15/2010
Cessão do contrato à empresa resultante da cisão da contratada Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades na construção de sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Guriri, objeto dos Convênios n.os…
Acórdão n.º 973/2010-Plenário, TC-002.138/2007-0, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 05.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 14/2010
Credenciamento visando à prestação de serviços advocatícios: 1 - Contratação, por inexigibilidade de licitação, para execução de atividades de natureza continuada Representação oferecida ao TCU indicou supostas irregularidades…
Acórdão n.º 852/2010-Plenário, TC-012.165/2009-7, rel. Min. Valmir Campelo, 28.04.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 14/2010
Credenciamento visando à prestação de serviços advocatícios: 2 - Exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil há mais de quatro anos, e de prática forense por mais de quatro anos Ainda em relação ao Credenciamento n.º…
Acórdão n.º 852/2010-Plenário, TC-012.165/2009-7, rel. Min. Valmir Campelo, 28.04.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 14/2010
Aceitação, pelo pregoeiro, de atestado de capacidade técnica envolvendo objeto similar Por meio do Acórdão n.º 791/2010, a Segunda Câmara julgou improcedente representação que apontava indícios de irregularidades no Pregão…
Acórdão n.º 1852/2010-2ª Câmara, TC-003.276/2010-4, rel. Min. Benjamin Zymler, 27.04.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 14/2010
Manutenção, em contratações sequenciais com empresas distintas, dos mesmos profissionais terceirizados Inspeção realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou a "existência de possível vínculo…
Acórdão n.º 1843/2010-2ª Câmara, TC-019.150/2006-1, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 27.04.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.