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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 18/2010
Adesão a atas de registro de preços constituídas a partir de licitações realizadas por entidades integrantes do Sistema "S" Em consulta formulada ao TCU, o Ministro da Secretaria Especial de Portos indagou sobre a possibilidade…
Acórdão n.º 1192/2010-Plenário, TC-007.469/2010-1, rel. Min. José Múcio Monteiro, 26.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Alterações contratuais unilaterais quantitativas: 1 - Aplicação dos limites legais ao conjunto de acréscimos e ao conjunto de supressões, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles Relatório de levantamento de…
Acórdão n.º 1200/2010-Plenário, TC-000.344/2010-9, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 26.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Alterações contratuais unilaterais quantitativas: 2 - Aplicação do percentual de desconto, ofertado pela licitante vencedora em relação ao orçamento, sobre o valor global do contrato, antes e depois do aditivo, e não sobre o…
Acórdão n.º 1200/2010-Plenário, TC-000.344/2010-9, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 26.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Licitação para prestação de serviços: 1 - Exigência, para fim de habilitação, da apresentação de certidão negativa de débitos salariais Representação formulada ao TCU apontou supostas irregularidades no edital do Pregão…
Acórdão n.º 2617/2010-2ª Câmara, TC-014.411/2009-1, rel. Min. Aroldo Cedraz, 25.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Licitação para prestação de serviços: 2 - Participação, em licitação, de empresa à qual tenha sido aplicada, por outro órgão ou entidade, a pena de suspensão temporária Outra suposta irregularidade apontada no edital do Pregão…
Acórdão n.º 2617/2010-2ª Câmara, TC-014.411/2009-1, rel. Min. Aroldo Cedraz, 25.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Licitação como regra para a contratação de serviços advocatícios Em processo de prestação de contas da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), referente ao exercício de 2002, foi a ex-presidente da entidade ouvida em audiência…
Acórdão n.º 2629/2010-2ª Câmara, TC-011.213/2003-2, rel. Min. José Jorge, 25.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Pregão, em sua forma eletrônica, como regra para a contratação de bens e serviços comuns Representação formulada ao TCU apontou supostas irregularidades na condução, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Pregão…
Acórdão n.º 1099/2010-Plenário, TC-007.563/2010-8, rel. Min. Benjamin Zymler, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Necessidade de a contratada manter, durante a vigência do contrato, as mesmas condições da proposta por ela apresentada, em especial a qualificação da equipe técnica Relatório de levantamento de auditoria das obras de expansão da…
Acórdão n.º 1101/2010-Plenário, TC-008.806/2007-1, rel. Min. Benjamin Zymler, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Licitação para aquisição de bens: 1 - Fracionamento de despesas para a não realização de licitação, ou para a não adoção da modalidade licitatória adequada No âmbito da prestação de contas do Serviço Nacional de Aprendizagem…
Acórdão n.º 2568/2010-1ª Câmara, TC-017.241/2006-9, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 18.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Licitação para aquisição de bens: 2 - Descrição do objeto de forma a atender às necessidades específicas da entidade promotora do certame Outra irregularidade identificada no âmbito da prestação de contas do Serviço Nacional de…
Acórdão n.º 2568/2010-1ª Câmara, TC-017.241/2006-9, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 18.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Contratação de empresa cujos sócios são servidores públicos Representação formulada ao TCU indicou possíveis irregularidades na execução de contratos envolvendo exames anatomopatológicos e citopatológicos, no âmbito do Hospital…
Acórdão n.º 2411/2010-2ª Câmara, TC-022.559/2008-7, rel. Min. Aroldo Cedraz, 18.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Adoção reiterada, pela Petrobras, da modalidade convite em situações não previstas na Lei n.º 8.666/93 A Petrobras está sujeita à observância da Lei n.º 8.666/93 até a edição de lei específica, que regulamente as contratações de…
Acórdão n.º 1097/2010-Plenário, TC-015.656/2007-2, rel. Min. Aroldo Cedraz, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Contratação direta, sem licitação, para a realização de concurso com vistas ao provimento de cargos ou empregos públicos Em consulta formulada ao TCU, o Ministro de Estado das Comunicações indaga "se é possível a realização de…
Acórdão n.º 1111/2010-Plenário, TC-010.901/2010-8, rel. Min. José Jorge, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Exigências editalícias restritivas ao caráter competitivo da licitação e prática de ato antieconômico A caracterização da antieconomicidade da aquisição pode ocorrer quando se verifica que, não fosse a precariedade dos estudos…
Acórdão n.º 1147/2010-Plenário, TC-032.097/2008-4, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Inclusão dos tributos IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido na composição do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas No âmbito do Contrato de Repasse n.o 226.012-13/2007,…
Acórdão n.º 1119/2010-Plenário, TC-000.275/2010-7, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Manutenção, em aditivo de aumento de quantitativos, do percentual de desconto ofertado pela contratada no preço global inicialmente ajustado Para execução do objeto do Contrato de Repasse n.o 0218.435-59/2007, celebrado entre a…
Acórdão n.º 1120/2010-Plenário, TC-000.340/2010-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 19.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Repactuação de valores para itens não cotados, ou cotados a menor, na planilha de preços da empresa vencedora da licitação Representação oferecida ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão n.º 001/2008, promovido pelo…
Acórdão n.º 2554/2010-1ª Câmara, TC-012.841/2008-5, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 18.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Contratação das fundações de apoio, por dispensa de licitação, com base no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93: 1 - Necessidade de o objeto contratado estar relacionado a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional Na…
Acórdão n.º 2567/2010-1ª Câmara, TC-009.680/2001-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 18.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 17/2010
Contratação das fundações de apoio, por dispensa de licitação, com base no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93: 2 - Responsabilidade, perante o TCU, do parecerista jurídico que se manifesta pela legitimidade da contratação O…
Acórdão n.º 2567/2010-1ª Câmara, TC-009.680/2001-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 18.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 16/2010
Responsabilidade da empresa de pequeno porte (EPP) pela apresentação, perante a Junta Comercial, da "Declaração de Desenquadramento" Representação formulada ao TCU apontou possível irregularidade atribuída à empresa Centerdata…
Acórdão n.º 1028/2010-Plenário, TC-005.928/2010-9, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 12.05.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.