O que o TCU publica.
O contexto que você precisa.
Pesquise boletins de jurisprudência, pessoal e informativos de licitações e contratos com identificação da edição e acesso à fonte.
1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 20/2010
Pregão para serviços técnicos de gerenciamento, supervisão, apoio à fiscalização e acompanhamento de obras O relator comunicou ao Plenário ter adotado medida cautelar determinando a suspensão, pela Companhia Docas do Espírito…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 20/2010
Incidência do valor de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido como requisito de qualificação econômico-financeira, sobre o valor estimado do contrato para o período de doze meses Representação formulada ao…
Acórdão n.º 1335/2010-Plenário, TC-011.225/2010-6, rel. Min. José Múcio Monteiro, 09.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 20/2010
Licitação para prestação de serviços advocatícios: 1 - Possibilidade da adoção do pregão Representação oferecida ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 637/2009, realizado pela Amazonas Distribuidora de…
Acórdão n.º 1336/2010-Plenário, TC-011.910/2010-0, rel. Min. José Múcio Monteiro, 09.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 20/2010
Licitação para prestação de serviços advocatícios: 2 - Exigência de que o futuro contratado disponha de profissional detentor de curso de especialização Ainda quanto ao Pregão Eletrônico n.º 637/2009, realizado pela Amazonas…
Acórdão n.º 1336/2010-Plenário, TC-011.910/2010-0, rel. Min. José Múcio Monteiro, 09.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 20/2010
Realização de pagamento antecipado à contratada Auditoria de conformidade envolvendo as obras de ampliação do sistema de drenagem urbana no Município de Nova Friburgo/RJ, beneficiado com recursos federais transferidos mediante…
Acórdão n.º 1341/2010-Plenário, TC-000.283/2010-0, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 09.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Exigência, para fim de habilitação, de que a visita ao local das obras seja realizada pelo responsável técnico da licitante Representação formulada ao TCU apontou supostas irregularidades em editais de tomadas de preços…
Acórdão n.º 1264/2010-Plenário, TC-004.950/2010-0, rel. Min. Aroldo Cedraz, 02.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Irregularidades em licitações: 1 - Investidura dos membros da comissão permanente de licitação por período superior a um ano, com a recondução de todos para o período subsequente Por determinação do Acórdão n.º…
Acórdão n.º 1281/2010-Plenário, TC-006.092/2008-5, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 02.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Compra de medicamentos: 2 - Responsabilidade solidária das empresas contratadas, em razão de superfaturamento Quanto às empresas citadas, a unidade técnica sugeriu o acolhimento das alegações de defesa oferecidas pelos seus…
Acórdão n.º 3155/2010-1ª Câmara, TC-013.853/2001-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Necessidade da demonstração da vantagem da locação de equipamentos, em detrimento da sua aquisição Contra o Acórdão n.º 1685/2007-2ª Câmara, mediante o qual foi apreciado recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão n.º…
Acórdão n.º 2814/2010-2ª Câmara, TC-008.551/2003-8, rel. Min. Benjamin Zymler, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Irregularidades em licitações: 2 - Adjudicação, na modalidade convite, sem o mínimo de três propostas válidas, no conjunto e por itens Outra irregularidade identificada em licitações para aquisição de medicamentos, promovidas…
Acórdão n.º 1281/2010-Plenário, TC-006.092/2008-5, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 02.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Direito ao contraditório e à ampla defesa em razão do desfazimento de atos licitatórios Equipe de auditoria do TCU identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de Goiânia/GO,…
Acórdão n.º 1283/2010-Plenário, TC-009.826/2010-6, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 02.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Possibilidade de a alteração qualitativa do objeto extrapolar os limites legais No âmbito da prestação de contas da Companhia Docas do Pará (CDP), referente ao exercício de 2007, gestores foram instados a apresentar razões de…
Acórdão n.º 3133/2010-1ª Câmara, TC-021.842/2008-1, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Contratação de fundação de apoio, sem licitação, por parte de universidade federal Em decorrência de representação formulada ao TCU, foi o Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo chamado em audiência sobre a inclusão, no…
Acórdão n.º 3150/2010-1ª Câmara, TC-013.531/2009-5, rel. Min. Augusto Nardes, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Prestação de serviços na área de tecnologia da informação: 1 - Pagamento pela mera disponibilização de pessoal, e não pela efetiva execução de serviços Representação oferecida ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão…
Acórdão n.º 3144/2010-1ª Câmara, TC-019.429/2005-6, rel. Min. Augusto Nardes, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Prestação de serviços na área de tecnologia da informação: 2 - Adoção do pregão O representante também alegou que o Pregão Eletrônico n.º 68/2005, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª Região), objetivando…
Acórdão n.º 3144/2010-1ª Câmara, TC-019.429/2005-6, rel. Min. Augusto Nardes, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Exigência da comprovação de regularidade fiscal e previdenciária, inclusive nos casos de convite e de contratação direta No âmbito da prestação de contas da Administração Regional do Serviço Social do Comércio no Estado do Amapá…
Acórdão n.º 3146/2010-1ª Câmara, TC-022.207/2007-6, rel. Min. Augusto Nardes, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 19/2010
Compra de medicamentos: 1 - Parâmetro de preços Em razão de irregularidades detectadas na Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, desde a contratação direta sem justificativa plausível, até a compra de medicamentos a preços…
Acórdão n.º 3155/2010-1ª Câmara, TC-013.853/2001-3, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 01.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Contratação direta, sem licitação, de empresa cujo sócio-administrador é também diretor da entidade contratante O relator propôs e o Plenário decidiu negar provimento ao pedido de reexame interposto contra o Acórdão n.º 854/2009,…
Acórdão n.º 1171/2010-Plenário, TC-025.698/2008-4, rel. Min. Benjamin Zymler, 26.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Licitação como regra para a elaboração dos projetos de instalações e serviços complementares, ainda que os projetos de arquitetura e urbanismo tenham sido contratados por inexigibilidade Nas contratações de projetos de…
Acórdão n.º 1183/2010-Plenário, TC-015.162/2009-9, rel. Min. Aroldo Cedraz, 26.05.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 18/2010
Pregão para a contratação de serviços especializados de gerenciamento ambiental de obra O relator comunicou ao Plenário ter adotado medida cautelar determinando "que a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) suspenda o…
Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.