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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 24/2010
Fixação, no instrumento convocatório, do salário dos profissionais que serão disponibilizados, pela futura contratada, para a execução do serviço Representação formulada ao TCU indicou possíveis irregularidades no Pregão…
Acórdão n.º 1612/2010-Plenário, TC-005.365/2008-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 24/2010
Ausência de parcelamento do objeto: fornecimento de sistema informatizado com código aberto, transferência de tecnologia, implantação do produto e sustentação do sistema Denúncia formulada ao TCU apontou supostas irregularidades…
Acórdão n.º 1617/2010-Plenário, TC-027.963/2009-2, rel. Min. José Jorge, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 24/2010
Concorrência para prestação de serviços de tecnologia da informação: 1 - Contratação de postos de trabalho com remuneração associada à disponibilidade de mão de obra Em decorrência de representação oferecida ao TCU, foi realizada…
Acórdão n.º 1597/2010-Plenário, TC-010.290/2009-6, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 24/2010
Concorrência para prestação de serviços de tecnologia da informação: 2 - Não adjudicação por itens dos serviços Ainda quanto à "inspeção" realizada na Concorrência n.º 001/2006 e no Contrato n.º 11/2007, firmado pelo Ministério…
Acórdão n.º 1597/2010-Plenário, TC-010.290/2009-6, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 24/2010
Concorrência para prestação de serviços de tecnologia da informação: 3 - Uso da modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, para contratação de serviços comuns, em detrimento do pregão Também quanto à "inspeção" realizada…
Acórdão n.º 1597/2010-Plenário, TC-010.290/2009-6, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 24/2010
Concorrência para prestação de serviços de tecnologia da informação: 4 - Exigência da adoção de valores pré-determinados para a remuneração dos profissionais alocados ao contrato A fixação, em edital, da remuneração de empregados…
Acórdão n.º 1597/2010-Plenário, TC-010.290/2009-6, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 24/2010
Concorrência para prestação de serviços de tecnologia da informação: 5 - Irregularidades no demonstrativo de formação de preços da contratada Quanto às planilhas de formação de preços (DFP) da contratada - o contrato é o de n.º…
Acórdão n.º 1597/2010-Plenário, TC-010.290/2009-6, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 07.07.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Contratação para execução de obras: 1 - Distorção nos preços conhecida como "jogo de planilha" Representação formulada ao TCU apontou possível sobrepreço nas obras da 2ª fase do "Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos", no…
Acórdão n.º 1515/2010-Plenário, TC-008.137/2009-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 30.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Contratação para execução de obras: 2 - Revisão contratual para expurgo da parcela referente à extinta CPMF Ainda quanto ao Contrato PGE n.º 44/2002, referente às obras da 2ª fase do "Perímetro de Irrigação Tabuleiros…
Acórdão n.º 1515/2010-Plenário, TC-008.137/2009-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 30.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Exigência, para fim de habilitação, da apresentação da rede credenciada de estabelecimentos comerciais fornecedores de refeição O relator comunicou ao Plenário ter adotado medida cautelar determinando a suspensão, pelo Serviço…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Possibilidade da contratação de fundação de apoio, por dispensa de licitação, para a realização de concurso vestibular Em sede de tomada de contas especial, instaurada em decorrência de irregularidades identificadas na execução…
Acórdão n.º 1533/2010-Plenário, TC-006.995/2005-1, rel. Min. José Jorge, 30.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Alcance da sanção prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93 Representação formulada ao TCU noticiou suposta irregularidade no Convite n.º 2008/033, promovido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), cujo objeto era a…
Acórdão n.º 1539/2010-Plenário, TC-026.855/2008-2, rel. Min. José Múcio Monteiro, 30.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Ata de registro de preços: 1 - Distinção entre ata e contrato Representação formulada ao TCU apontou indícios de irregularidade no Pregão n.º 187/2007, sob o sistema de registro de preços, realizado pelo Governo do Estado de…
Acórdão n.º 3273/2010-2ª Câmara, TC-018.717/2007-3, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 29.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Ata de registro de preços: 2 - Encerramento da ata com a execução do seu objeto ou com o fim do prazo de vigência Ainda com relação ao Pregão n.º 187/2007, sob o sistema de registro de preços, realizado pelo Governo do Estado de…
Acórdão n.º 3273/2010-2ª Câmara, TC-018.717/2007-3, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 29.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Ata de registro de preços: 3 - Prorrogação da vigência da ata e restabelecimento de quantitativos Ainda quanto ao Pregão n.º 187/2007, sob o sistema de registro de preços, realizado pelo Governo do Estado de Roraima, constatou-se…
Acórdão n.º 3273/2010-2ª Câmara, TC-018.717/2007-3, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 29.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
NOVAS SÚMULAS Súmula n.º 260É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 23/2010
Súmula n.º 261 Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6º, inciso IX, da Lei…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 22/2010
Exigência, para fim de capacidade técnico-operacional, da comprovação de experiência em percentual superior a cinquenta por cento dos quantitativos a executar Representação formulada ao TCU apontou os seguintes indícios de…
Acórdão n.º 1432/2010-Plenário, TC-018.944/2008-0, rel. Min. Valmir Campelo, 23.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 22/2010
Irregularidades na composição do LDI (Lucro e Despesas Indiretas): 1 - Alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) acima das efetivamente praticadas nos municípios onde as obras são realizadas Relatório de…
Acórdão n.º 1443/2010-Plenário, TC-008.612/2007-8, rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 23.06.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 22/2010
Licitação do tipo técnica e preço para prestação de serviços especializados de advocacia: 3 - Repactuação e não reajuste em contratos de prestação de serviços continuados Ainda quanto ao edital da Concorrência n.º 01/2009,…
Acórdão n.º 1452/2010-Plenário, TC-001.457/2010-1, rel. Min. Raimundo Carreiro, 23.06.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.