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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 34/2010
Contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação: 1 - Serviços contínuos X serviços de natureza singular Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades perpetradas pela administração do…
Acórdão n.º 5318/2010-2ª Câmara, TC-030.816/2007-2, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 14.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 34/2010
Contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação: 2 - Responsabilidade, perante o TCU, do parecerista jurídico e daqueles que decidem com base em parecer no qual se defende tese flagrantemente ilegal No que…
Acórdão n.º 5318/2010-2ª Câmara, TC-030.816/2007-2, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 14.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 33/2010
Pregão para serviços comuns de engenharia Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades no edital da Concorrência n.º 8/2010, realizada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo S/A (Codesp), destinada à…
Acórdão n.º 2314/2010-Plenário, TC-016.340/2010-8, rel. Min. Raimundo Carreiro, 08.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 33/2010
Aceitação de itens da proposta de preços da licitante com valores acima do orçado pela Administração Levantamento de auditoria realizado pelo TCU nas obras do Perímetro de Irrigação Jacaré - Curituba, no Estado de Sergipe, a…
Acórdão n.º 2292/2010-Plenário, TC-012.106/2009-6, rel. Min. José Jorge, 08.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 33/2010
Licitação de empreendimentos que envolvem, cumulativamente, a prestação de serviços de engenharia e o fornecimento de equipamentos: 1 - Utilização de BDI diferenciado para a aquisição de equipamentos Por meio de pedido de…
Acórdão n.º 2293/2010-Plenário, TC-014.936/2007-1, rel. Min. José Jorge, 08.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 33/2010
Licitação de empreendimentos que envolvem, cumulativamente, a prestação de serviços de engenharia e o fornecimento de equipamentos: 2 - A aplicação de BDI diferenciado somente a itens de fornecimento de equipamentos por terceiros…
Acórdão n.º 2293/2010-Plenário, TC-014.936/2007-1, rel. Min. José Jorge, 08.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 33/2010
Cessão de uso onerosa: 1 - Divisão da contraprestação pela cessão de uso em duas parcelas, uma a título de cessão de uso e outra a título de "apoio institucional" O relator comunicou ao Plenário haver adotado medida cautelar…
Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 33/2010
Cessão de uso onerosa: 2 - Adoção da taxa Selic como critério de reajuste de preços Ainda quanto à Concorrência n.º 1/2010, cujo objeto é a cessão de uso, a título oneroso, de três espaços situados no edifício-sede do Tribunal…
Acórdão n.o 474/2005 e Decisão n.º 1315/2002, ambos do Plenário. Decisão monocrática no TC-022.606/2010-6,…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Garantia de contrato: impossibilidade de liberação antes do recebimento definitivo da obra Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao TCU - MPTCU contra o Acórdão 590/2005-TCU- 1ª Câmara, proferido quando da…
Acórdão n.º 2244/2010-Plenário, TC-006.395/2002-4, rel. Min. Valmir Campelo, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Utilização do pregão na forma presencial: as disposições do Decreto n.º 5.450/2005 vinculam apenas o Poder Executivo Federal Representação formulada ao TCU apontou como possível irregularidade cometida pelo pregoeiro do Conselho…
Acórdão n.º 2245/2010-Plenário, TC- 001.634/2010-0-4, rel. Min. Valmir Campelo, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Necessidade de motivação adequada nas respostas às indagações das empresas licitantes Representação formulada ao TCU trouxe notícias acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão 58/2009, realizado pelo Conselho…
Acórdão n.º 2245/2010-Plenário, TC-001.634/2010-0, rel. Min. Valmir Campelo, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Revogação X anulação de licitação: razões para cada uma e necessidade de contraditório e ampla defesa em ambas Em sede de processo de Representação, foi informada ao TCU a ocorrência de possíveis irregularidades na Concorrência…
Acórdão n.º 2211/2010-Plenário, TC-019.201/2005-4, rel. Min. Augusto Nardes, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Auditoria em licitações e contratos: 1 - Necessidade de concessão administrativa de uso de bem público para instalação de restaurantes e lanchonetes Em auditoria realizada na Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e…
Acórdão n.º 2219/2010-Plenário, TC-005.383/2007-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Auditoria em licitações e contratos: 2 - Necessidade de manutenção das condições pré-estabelecidas na licitação anteriormente fracassada para que se legitime a contratação direta com fundamento no art. 24, inc. V, da Lei…
Acórdão n.º 2219/2010-Plenário, TC-005.383/2007-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Auditoria em licitações e contratos: 3 - Imprescindibilidade de composição adequada da planilha de custos Na mesma auditoria realizada na Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Rio Grande…
Acórdão n.º 2219/2010-Plenário, TC-005.383/2007-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 1º.09.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 32/2010
Subcontratação parcial de serviços: desnecessidade de expressa previsão no edital ou no contrato "A subcontratação parcial de serviços contratados não necessita ter expressa previsão no edital ou no contrato, bastando apenas que…
Acórdão n.º 5532/2010-1ª Câmara, TC-004.716/2008-2, rel. Min. Augusto Nardes, 31.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 31/2010
Fraude à licitação: apresentação de atestado com conteúdo falso como razão suficiente para declaração de inidoneidade de licitante pelo TCU Representação formulada ao TCU noticiou que na Concorrência nº 3/2008, realizada pelo…
Acórdão n.º 2.179/2010-Plenário, TC-016.488/2009-6, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, revisor Min.…Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 31/2010
Licitação para obra pública: comprovação de acervo técnico Auditoria realizada pelo TCU, com o objetivo de avaliar a execução, pelo Governo do Estado do Paraná, das obras de construção de unidades habitacionais no Município de…
Acórdão n.º 2.152/2010-Plenário, TC-000.276/2010-3, Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 25.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 31/2010
Dispensa de Licitação: necessidade de comprovação de que o imóvel a ser locado é o único que atende aos interesses da Administração Pública Em representação feita ao TCU, foi noticiada possível irregularidade constituída na…
Acórdão n.º 5281/2010-1ª Câmara, TC-030.588/2007-5, rel. Min. José Múcio Monteiro, 24.08.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 31/2010
Pregão para aquisição de helicópteros: possibilidade de pagamento antecipado Representação formulada por licitante apontou supostas irregularidades no Pregão Presencial (Internacional) nº 130/2010, cujo objeto constituiu-se na…
Acórdão n.º 5294/2010-1ª Câmara, TC-020.139/2010-1, rel. Min-Subst. Weder de Oliveira, 24.08.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.