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1.995 enunciado(s)
Textos oficiais organizados por edição, tema e base de origem.
Informativo de Licitações e Contratos 44/2010
Itens novos em contratação de obra pública: adoção dos preços unitários dos sistemas de referência Ao apreciar relatório de levantamento de auditoria nas obras de adequação/duplicação da BR-101/Sul, no trecho compreendido entre…
Acórdão n.º 3134/2010-Plenário, TC-006.551/2008-0, rel. Min. Augusto Nardes, 24.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Exigência de comprovação de rede credenciada apenas na fase de contratação e não para fim de habilitação no certame Por meio de representação, foi solicitada ao TCU a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico n.º 387/2010,…
Acórdão n.º 3156/2010-Plenário, TC-028.280/2010-5, rel. Min. José Múcio Monteiro, 24.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Realização de concurso de projetos para seleção de OSCIP Representação oferecida ao TCU apontou indícios de irregularidades no Termo de Parceria n.º 06/2005, celebrado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a OSCIP Via…
Acórdão n.º 3125/2010-Plenário, TC-016.443/2006-0, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 24.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Necessidade da redução do montante contratado em decorrência da indevida inclusão do IRPJ e da CSLL na planilha contratual Por meio do Acórdão n.º 1.119/2010-Plenário, o Tribunal fixou prazo para que a Secretaria de…
Acórdão n.º 3165/2010-Plenário, TC-000.275/2010-7, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 24.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Obrigatoriedade da consulta ao CADIN antes da formalização do contrato Por intermédio do Acórdão n.º 3695/2009-1ª Câmara, o Tribunal expediu a seguinte determinação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:…
Acórdão n.º 7832/2010-1ª Câmara, TC-015.130/2006-0, rel. Min. Valmir Campelo, 23.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Contratações sem prévio processo licitatório: 1 - Realização de dispensas de licitação em detrimento do mero aditamento do contrato Ao examinar a prestação de contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac,…
Acórdão n.º 7821/2010-1ª Câmara, TC-014.407/2006-4, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 23.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Contratações sem prévio processo licitatório: 2 - Necessidade da comprovação da pesquisa de preços de mercado a, pelo menos, três potenciais fornecedores Outra suposta irregularidade envolvendo a prestação de contas do Serviço…
Acórdão n.º 7821/2010-1ª Câmara, TC-014.407/2006-4, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 23.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 44/2010
Contratação, por inexigibilidade de licitação, para elaboração de projeto de esgotamento sanitário Em razão da contratação da elaboração do Projeto de Despoluição dos Recursos Hídricos - Sistema de Esgotamento Sanitário com…
Acórdão n.º 7082/2010-2ª Câmara, TC-020.553/2004-1, rel. Min-Subst. André Luís de Carvalho, 23.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
Os preços dos insumos constantes da planilha orçamentária são mais bem representados pela média, ou mediana, e não pelo menor dos preços pesquisados no mercado Ao apreciar relatório de auditoria realizada nas obras de construção…
Acórdão n.º 3068/2010-Plenário, TC-024.376/2008-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 17.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
Na composição da planilha orçamentária, devem ser considerados possíveis descontos em razão da escala da contratação Mediante pedidos de reexame, recorrentes demonstraram seu inconformismo com o subitem 9.3 do Acórdão nº…
Acórdão n.º 3059/2010-Plenário, TC-007.657/2008-3, rel. Min. Augusto Nardes, 17.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
Uso indevido do convênio quando o objeto levaria à celebração de contrato Por intermédio de pedido de reexame, a recorrente pretendia desconstituir irregularidade que lhe fora atribuída anteriormente, em período no qual respondia…
Acórdão n.º 3074/2010-Plenário, TC-016.581/2006-6, rel. Min. Augusto Nardes, 17.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
A exigência de certidão negativa de débitos salariais, para fim de habilitação, não encontra amparo legal Representação formulada ao TCU indicou possíveis irregularidades perpetradas pela Superintendência Regional da Conab do Rio…
Acórdão n.º 3088/2010-Plenário, TC-026.076/2010-1, rel. Min. Raimundo Carreiro, 17.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
A "reserva técnica" é admissível na planilha de preços, desde que limitada ao percentual de 2,5% Representação oferecida ao TCU noticiou supostas irregularidades na condução da Concorrência Pública n.º 80/2006, realizada pelo…
Acórdão n.º 3092/2010-Plenário, TC-026.790/2006-0, rel. Min. José Jorge, 17.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
Possibilidade do aproveitamento de licitação anterior Representação formulada ao Tribunal apontou possíveis irregularidades na execução de obras rodoviárias no Estado do Paraná, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura…
Acórdão n.º 7669/2010-1ª Câmara, TC-013.354/2006-4, rel. Min. Augusto Nardes, 16.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
Contrato de depósito e caracterização de pagamento antecipado Mediante recurso de reconsideração, ex-Prefeito de Parnaíba-PI demonstrou sua irresignação com o Acórdão nº 1.029/2008-1ª Câmara, proferido em sede de tomada de contas…
Acórdão n.º 7673/2010-1ª Câmara, TC-005.680/2005-8, rel. Min. José Múcio, 16.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
A não verificação da regularidade dos documentos apresentados pelos licitantes pode dar ensejo à responsabilização dos membros da comissão de licitação Em sede de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de…
Acórdão n.º 6802/2010-2ª Câmara, TC-015.303/2004-8, rel. Min. André Luís de Carvalho, 16.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 43/2010
A inexigibilidade de licitação em razão de fornecedor exclusivo não exime a Administração Pública do dever de justificar o preço contratado Em sede de tomada de contas especial, restaram configuradas possíveis irregularidades no…
Acórdão n.º 6803/2010-2ª Câmara, TC-020.500/2006-4, rel. Min. André Luís de Carvalho, 16.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Planilha de custos e formação de preços: 1 - Previsão do pagamento de salários superiores aos fixados pela convenção coletiva de trabalho da categoria Representação oferecida ao TCU apontou possíveis irregularidades no Pregão…
Acórdão n.º 3006/2010-Plenário, TC-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir Campelo, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Planilha de custos e formação de preços: 2 - Possibilidade da constituição de reserva técnica Outra possível irregularidade apontada no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 076/2006, promovido pelo Núcleo Estadual do Ministério da…
Acórdão n.º 3006/2010-Plenário, TC-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir Campelo, 10.11.2010Ler enunciadoInformativo de Licitações e Contratos 42/2010
Planilha de custos e formação de preços: 3 - Considera-se integralmente pago, no primeiro ano do contrato, o percentual relativo ao aviso prévio trabalhado Outra suposta irregularidade apontada no Contrato n.º 174/2006, celebrado…
Acórdão n.º 3006/2010-Plenário, TC-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir Campelo, 10.11.2010Ler enunciadoO acervo inclui publicações históricas. Consulte o contexto e a íntegra da decisão antes de aplicar um entendimento a um caso concreto.